(DOC. VP 249.8034.1409.6120)

TJRJ. APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. RÉU CONDENADO NOS arts. 33 E 35 DA LEI DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL, À PENA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 1400 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.

Nulidade repelida. Materialidade e autorias do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico comprovadas. Prova cabal da estabilidade e permanência pelas circunstâncias do caso concreto. Localidade dominada por facção e apreensão de material entorpecente pronto para venda. Tráfico privilegiado não verificado e incongruente com o delito de associação. Substituição de pena que não preenchem os requisitos legais, assim como o sursis. Dosimetria e regime de pena adequados

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