(DOC. VP 249.5616.0320.0294)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão rejeitou exceção de pré-executividade. Incompetência territorial - Alegação de abusividade da cláusula de eleição de foro - Descabimento - Competência territorial que pode ser objeto de livre disposição pelas partes - Inteligência do CPC, art. 111 - Não há demonstração de abusividade da cláusula de eleição de foro, tampouco se comprovou a inviabilidade de defesa dos executados - Tese de hipossuficiência não comprovada - Ina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote