(DOC. VP 249.4988.2143.8273)

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STJ consolidou o entendimento ao editar a Súmula 297: «O CDC é aplicável às Instituições Financeiras". Evidenciado nos autos a ocorrência de venda casada do seguro auto, seguro proteção financeira e título de capitalização, mediante aparente demonstração de que o consumidor contratou seguro com a própria instituição financeira ou com seguradora por ela indicada, impõe-se reconhecer a abusividade na cobrança. Tratando-se de relação contratual, sobre o valor cobrado a maior

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