(DOC. VP 249.0949.5665.1520)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -

Empréstimos não reconhecidos pelo autor - Sentença de parcial procedência - Insurgência das partes. EFEITO SUSPENSIVO - Pedido que, tendo sido alcançado pela análise meritória da causa, restou prejudicado com o julgamento do recurso. RESPONSABILIDADE CIVIL - Relação de consumo - Ônus da produção de prova a fim de contrariar as alegações da parte autora atribuído ao demandado - Hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor - Aplicação do que disposto no art. 6º, VII

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