(DOC. VP 248.4246.1912.9547)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame. Nixon Gabriel Siqueira Rocha e Weslley de Oliveira dos Santos foram condenados a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 90 dias-multa, por roubo majorado. Os réus, em concurso, subtraíram um celular da vítima mediante violência e grave ameaça. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação e (ii) se há possibilidade de absolvição. III. Razões de Decidi

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