(DOC. VP 247.7840.3414.0804)

TJSP. SOCIEDADE EM COMUM -

Art. 987 do CC - Ausente instrumento escrito de constituição da sociedade - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa não configurado - Partes que eram casadas, atuando em consultório odontológico - Divórcio já realizado na sede própria, com divisão dos bens partilháveis, incluindo o produto das atividades profissionais - Sentença mantid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote