(DOC. VP 247.7399.6016.3743)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM BUSCA E APREENSÃO.

Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. Contrato de compra e venda. Ambas as partes foram vítimas de estelionatário. Ausência de comprovação de conluio entre a ré e o fraudador que afasta sua responsabilidade pelo ocorrido. Decisão preservada. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote