(DOC. VP 247.6392.5117.5352)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ASFIXIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso em Sentido Estrito interposto por Antonio Carlos Oliveira Santos contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado por asfixia, conforme arts. 121, § 2º, III, c/c CP, art. 14, II. O Recorrente alega ausência de intenção de matar e pleiteia desclassificação ou afastamento da qualificadora. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a pronúncia do Recorrente por tentativa

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