(DOC. VP 247.6010.4020.2413)

TJSP. Agravo de Instrumento - Execução - Desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para inclusão dos sócios e de outras empresas com reconhecimento de grupo empresarial - Deferimento - Admissibilidade - Requisitos do art. 50 do Código Civil evidenciados no caso - Dados apresentados pelo agravado que se afiguram suficientes para tanto - Ausência de bens penhoráveis, criação de nova empresa e existência de outras pelos mesmos sócios e para atuar no mesmo endereço e semelhantes ramos de atividade - Desvio de finalidade e grupo econômico configurado - Acolhimento do incidente que merece ser mantido - Recurso improvido

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