(DOC. VP 247.4676.1212.5057)

TJSP. Habeas Corpus - Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Presença dos pressupostos e fundamentos para a manutenção da custódia cautelar - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote