(DOC. VP 247.0605.8804.7255)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA CONTRATAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no CDC, em ação que discute a regularidade de contrato de cartão de crédito consignado e eventuais saques realizados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a inversão do ônus da prova, determinada na decisão de origem, foi corretamente aplicada; e (ii) examinar a viabilidade da produção

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