(DOC. VP 246.9776.2919.2126)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE CONDENOU O EXECUTADO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 80, IV E V, E CPC, art. 81 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - OBJETIVO DE OBSTRUIR O PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO

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