(DOC. VP 246.9359.4364.0941)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade processual em ação de usucapião, determinando o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. A autora-agravante, faxineira, não apresentou documentação suficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a autora-agravante faz jus à concessão da gratuidade judiciári

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