(DOC. VP 246.7130.4926.0300)

TJRJ. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Pretende o apelante a redução dos alimentos para 15% dos ganhos brutos, em caso de existência de vínculo empregatício, e para 30% do salário-mínimo, no caso de ausência daquele vínculo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o valor da pensão alimentícia fixado pelo juízo a quo atende ao trinômio necessidade-capacidade-proporcionalidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os alimentos são devidos com base no princípio da paternidade responsáve

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