(DOC. VP 246.7027.1606.6977)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Cumprimento de sentença - Litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça não caracterizados - Por ora, não há comprovação da intenção de tumultuar o processo, tampouco de caracterização de sua conduta em qualquer das hipóteses elencadas no CPC, art. 80 - Ausência de dolo - Decisão mantida.  Agravo de instrumento não provido.

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