(DOC. VP 246.5764.3709.6533)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Empréstimo não celebrado pela autora - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Devolução em dobro - Impossibilidade - Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote