(DOC. VP 246.3260.9875.2994)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA. BEM IMÓVEL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA INCABÍVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que homologou o pedido de divórcio dos requerentes e indeferiu o pedido de partilha dos «direitos possessórios» do bem imóvel arrolado pelos cônjuges. II. Questões em discussão. 2. As questões em discussão consistem em definir: 2.1. A ocorrência de error in procedendo a ensejar a anulação da sentença recorrida. 2.2. Se a causa se encontra madura para julgamento pelo juízo ad quem. III. Razões de decidir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote