(DOC. VP 246.1161.4627.9142)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Tutela de urgência confirmada em sentença proferida na ação principal, determinando a reativação da conta do agravado, bloqueio de acesso por terceiros e preservação dos dados do perfil até a data do incidente, sob pena de multa diária de R$2.000,00. Decisão que rejeitou impugnação ofertada pelo executado, ora agravante. Inexistência de óbice ao prosseguimento do incidente para cumprimento provisório da sentença. Inteligência dos arts. 5

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote