(DOC. VP 245.8679.2969.9750)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A parte autora ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada, em face da instituição financeira, requerendo entre outros pedidos, seja declarada a inexistência de débito e a indenização por danos morais. 2. O juiz de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Há ainda a condenação da ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o va

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