(DOC. VP 245.8408.2273.1725)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SUPOSTA FRUSTRAÇÃO DE VENDA DE CARNEIRO PERPÉTUO. PERDA DE UMA CHANCE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A TITULARIDADE DO JAZIGO É DO AVÔ DA APELANTE, NÃO HAVENDO PROVA DO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA FORMAL AOS POSSÍVEIS HERDEIROS E PAGAMENTO DE EVENTUAIS DÍVIDAS. SUPOSTA TRANSAÇÃO NÃO COMPROVADA QUE TERIA OCORRIDO COM PESSOA IMPEDIDA DE EFETIVAR QUALQUER TRANSAÇÃO RELATIVA A JAZIGOS PERPÉTUOS NO CEMITÉRIO DE SÃO JOÃO BATISTA. DANO HIPOTÉTICO QUE NÃO SE INDENIZA. INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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