(DOC. VP 245.4016.7243.1370)

TJSP. Embargos de declaração - Agravo de Instrumento - Arguição de omissão - Hipótese do CPC, art. 1.022 não verificada - Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular - Prequestionamento - Embargos de declaração rejeitados.

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