(DOC. VP 245.3800.7522.3668)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação de Prestação de Contas» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo do autor. Pessoa jurídica. Empresa que, apesar de não elaborar balanço/balancete patrimonial, demonstrou a insuficiência de recursos financeiros. Declaração de Imposto de Renda do sócio proprietário. Rendimentos tributáveis pagos pela agravante que totalizam R$14.340,00 ao ano. Atividade empresarial modesta. Saldo bancário da empresa/agravante que se encontra negativado. Fator que corrobora sua hipossuficiência. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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