(DOC. VP 245.3760.0744.0300)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

Apuração de falta disciplinar. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Irresignação da defesa. Mérito. Infração e autoria devidamente configuradas. Desclassificação para natureza média. Cabimento. Desvio do procedimento padrão. Conduta do agravante que não afetou a ordem prisional ou colocou em risco o bom andamento da execução. Gradação das infrações que deve observar o princípio da proporcionalidade. Decisão reformada em parte. Rec

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