(DOC. VP 245.3536.5100.9225)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES AUTORA E RÉ. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA.

A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso a serem sanados. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

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