(DOC. VP 244.9802.1553.2258)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Negativa de contratação. R. sentença de parcial procedência. Pleito declaratório cujo acolhimento era imperativo. Perícia grafotécnica que demonstrou a falsidade das assinaturas atribuídas à autora. Inconsistência nas informações constantes do contrato e docume

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote