(DOC. VP 244.9288.2304.5554)

TJSP. EXECUÇÃO -

Desconsideração da personalidade jurídica - Pretensão foi lastreada em alegação de citação da parte devedora, sem a apresentação de defesa e ausência de bens passíveis de penhora, com dissolução irregular da empresa, ante o encerramento irregular de atividades, sem o pagamento das dívidas, sem imputação de fato revelador de má-fé do sócio ou de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial - Ausência de bens passívei

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