(DOC. VP 244.6197.4220.1208)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da segregação provisória do paciente, ante a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e carência de fundamentação idônea, porquanto inexistente comprovação do periculum libertatis. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, afigura-se necessária e adequada a manutenção da segregação cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da variedade e do volume de entorpecentes apreendidos (total aproximado de 565 g entre cocaína, crack e maconha), além de sua constatada reincidência delitiva específica, elementos esses que sinalizam a periculosidade por ele apresentada e revelam, in casu, a insuficiência de medidas cautelares diversas. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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