(DOC. VP 244.2415.9929.9019)

TJSP. Habeas corpus. Roubo simples e roubo majorado em concurso material. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Paciente primário. Fundamentação inidônea. Liminar indeferida. 1. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de investigação policial. Elementos que sustentam o oferecimento da denúncia. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, prolatada pelo juízo do plantão, mas, posteriormente, ratificada pelo juiz da causa, a conferir - ainda mais - credibilidade para a manutenção da prisão cautelar do paciente. 2. Periculum libertatis: nuances do caso concreto que extrapolam os limites abstratos dos tipos penais imputados ao paciente. Circunstâncias que evidenciam risco depreendido da conduta [em tese] patrocinada pelo agente. Grave ameaça exercida por paciente mediante emprego de arma de fogo. Restrição da liberdade da vítima por período de tempo considerável. Repercussão concreta da conduta imputada que descortina a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Precedentes. Condições subjetivas favoráveis que em nada não obstam ou desautorizam a imposição da prisão preventiva. Precedentes. 3. Ordem denegada.

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