(DOC. VP 244.1713.8494.5024)

TJSP. RESE -

Homicídio qualificado - Art. 121, §2º, II e III, do CP - Pronúncia - Recurso da Defesa - Impossibilidade de impronúncia - Indícios de autoria e materialidade do fato - O conjunto probatório deverá ser analisado em maior profundidade pelo Conselho de Sentença, ressaltando que eventual dúvida, neste instante, não vem em benefício da recorrente, mas sim da própria sociedade, diante do princípio in dubio pro societate - Inviável reconhecer a excludente da legítima defesa, pois esta n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote