(DOC. VP 244.0821.7586.4041)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SPC E SERASA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1.

Trata-se de Responsabilidade objetiva do fornecedor que não retira do consumidor o ônus de realizar a prova mínima de suas alegações. 2. A parte ré trouxe aos autos demonstração de que o autor contratou cartão de crédito da instituição, mediante a apresentação da cópia da carteira de trabalho do autor, bem como apresentação de telas que demonstram que o cartão foi enviado para o mesmo endereço informado na inicial, além de ter havido regular utilização do cartão e pagame

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