(DOC. VP 244.0624.4688.6933)

TJSP. Apelação da Defesa - Tráfico de drogas e receptação simples - Policiais militares que, em diligência na casa do réu para apurar a prática de crime, constataram que ele mantinha na garagem um veículo produto de roubo, bem como 313,1g de maconha e 12,5g de cocaína, além de petrechos destinados ao preparo dos entorpecentes - Defesa que busca a absolvição pelo crime de tráfico de drogas - Impossibilidade - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Provas coesas, que justificam a solução condenatória - Crime de receptação que comporta ligeira modificação, para redução das penas-base - Apelação defensiva parcialmente provida. Apelação do Ministério Público - Pedido de afastamento do crime de receptação, para que o sentenciado seja condenado por roubo majorado - Pleito que não merece acolhida - Não obstante o veículo subtraído ter sido encontrado na casa do acusado, este não foi reconhecido pelas vítimas como o autor da subtração mediante grave ameaça - Desclassificação operada pelo Juízo que deve ser mantida - Apelação ministerial desprovida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote