(DOC. VP 243.9364.6094.7799)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação revisional de contrato - Tutela provisória com pedido liminar de manutenção de valor de mensalidade - Rejeição - Planos coletivos sem vinculação aos índices editados pela ANS - Falta de evidência de abusividade, a ensejar a revisão da contraprestação exigida - Necessidade de oitiva da parte contrária - Agravo desprovido

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