(DOC. VP 243.4100.4207.1593)

TJRJ. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA FORA DA REDE CREDENCIADA EM CLÍNICA PARTICULAR PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO PACIENTE. DESCABIMENTO. INDICAÇÃO DE PRESTADOR APTO NA REDE DO PLANO NO BAIRRO DA CLÍNICA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA. REVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Conforme laudo médico juntado na inicial, verifica-se que o médico responsável solicitou o tratamento do quadro do autor Transtorno de Espectro Autista (TEA) com os métodos indicados. In casu, entretanto, não há negativa geral de cobertura das terapias, alegando a parte autora que a clínica credenciada é distante de sua residência, não sendo possível suportar os transtornos de deslocamento diário, sob pena de comprometimento do tratamento. Logo, expõe que há negativa tácita do tra

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