Carregando…

(DOC. VP 243.2376.0220.7710)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 150/STF. SUCESSÃO DA PARTE EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DA SUCESSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interno contra decisão monocrática que, nos termos do CPC, art. 932, IV, «b», negou provimento ao recurso interposto pelo agravante, mantendo a decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir qual o prazo prescricional aplicável à execução da cédula de crédito rural pignoratícia; (ii) verificar se há elementos para o reconhecimento da prescrição intercorrente e a cons

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote