(DOC. VP 243.1420.3102.5610)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. PARECER TÉCNICO DIVERGENTE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 477, § 2º. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas construtoras rés contra sentença que as condenaram a ressarcir os autores por danos decorrentes de falhas na construção de imóvel. As construtoras alegaram cerceamento de defesa, pois a sentença foi proferida sem que o perito prestasse esclarecimentos sobre divergências apontadas no parecer técnico que apresentaram. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se deve ser pronunciada nulidade em razão da ausência de manifest

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