(DOC. VP 242.5627.8709.7700)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEIO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. I.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/2015, art. 1.022). II. Sem restar configurada a omissão e contradição apontadas, a mera irresignação da parte quanto ao que restou decidido não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração.

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