(DOC. VP 242.4156.5107.7370)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NÃO RECONHECE OS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.

Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Risco do Empreendimento. Falha na prestação do serviço. Ré que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, quanto à comprovação das alegadas contratações de empréstimos. Inexistência de dívida. Restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório que se mantém em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedente deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO D

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