(DOC. VP 241.9471.9921.4976)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO PELA PRÓPRIA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

No presente recurso, insurge-se o Agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de depoimento pessoal do autor, bem como de produção de prova testemunhal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se está (ou não) configurado o alegado cerceamento de defesa, em virtude do indeferimento da produção da prova subjetiva. III. Razões de decidir 3. Cabimento do recurso Aplicação da tese da taxatividade mitigada (Tema 988 do STJ). Questão que deve ser p

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