(DOC. VP 241.8659.0994.1903)

TJSP. VOTO 42325 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que indeferiu a suspensão do processo até resolução do Tema 1290 do STF (RE 1.445.162/DF/STF). Descabimento. Caso dos autos que não se amolda à tese em discussão, vez que envolve cumprimento de sentença definitivo e em ação individual. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote