(DOC. VP 241.4400.1391.9477)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA -

Extinção decretada (art. 924, III, CPC), diante da superveniência de sentença, julgando improcedente a ação principal, revogada a tutela de urgência - Circunstância que acarretou a perda do objeto do cumprimento provisório da sentença e sua consequente extinção - Inteligência do art. 520, II, do mesmo Estatuto - Sentença mantida - Recurso improvido

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