(DOC. VP 241.2090.8984.9939)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Colaboração premiada. Alegação de nulidade. Precedentes do STF amparados em conluio processual entre a acusação e o juízo de primeiro grau. Inexistência dos requisitos. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração, mantendo a validade do acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o colaborador, ora agravante. 2 - O recorrente alega que o acordo contou com a participação da Força Tarefa da Operação Lava Jato em todas as etapas de negociação, o que, segundo ele, deveria ensejar a nulidade dos atos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Petiçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote