(DOC. VP 241.2090.8840.5936)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação criminosa. Apreendidas 07 (sete) porções de crack, peso aproximado de 01g (um) grama. 03 (três) pinos de cocaína, peso aproximado de 2,3 (dois virgula três) gramas. Além disso foram apreendidos 6 (seis) aparelhos celulares, R$133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta e cinto centavos) e uma folha com anotações sobre a mercância de entorpecentes. Petrechos comuns à traficância. Paciente responde por outras ações penais em curso. Por tráfico de drogas, associação para o tráfico e tentativa de homicídio. Fortes indícios de ser integrante d e perigosa facção criminosa.Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente sob a acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão de prisão preventiva baseia- se na garantia da ordem pública, diante da alegada participação do paciente em facção criminosa, com envolvimento na venda de drogas em local previamente monitorado pela polícia, onde outro traficante havia sido preso dois meses antes. Além disso, o paciente responde a outras ações penai

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