(DOC. VP 241.2090.8839.7494)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleitos de aplicação da atenuante da confissão espontânea e de revisão da pena-Base. Impossibilidade. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias do crime como fundamento para exasperação da pena-Base. 23,145 kg de maconha e uso de pó de café para mascarar o odor. Incidência das sSúmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que o agravante pleiteia a redução da pena com base no reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e de revisão da pena-base. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) se houve o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; (ii) se a exasperação da pena-base, considerando a quantidade de droga (23,145 kg de maconha) e as circunstâncias do crime, foi d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote