(DOC. VP 241.2090.8825.6880)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Reconhecimento pessoal. Ausência de manifestação do tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Requisitos legais. Motivação idônea. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, por ausência de flagrante ilegalidade. 2 - Alegação de nulidade do reconhecimento pessoal não apreciada pelo Tribunal de origem, que determinou a análise na apelação já interposta. 3 - Manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta. II - Questão em disc

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