Carregando…

(DOC. VP 241.2090.8813.2317)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas (9,1kg de maconha). Busca V eicular. Fundada suspeita. Legitimidade da diligência. Ausência de ilicitude das provas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Jeferson Gonçalves de Souza, condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33), visando à declaração de nulidade das provas obtidas mediante busca veicular sob alegação de ausência de fundada suspeita. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão central consiste em verificar se a busca veicular que resultou na apreensão de 11 porções de maconha (9,1 kg), realizada sem mandado judicial, foi pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote