(DOC. VP 241.2090.8809.4263)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de homicídio qualificado. Nulidade. Supressão de instância. Writ impetrado após mais de 4 (quatro) anos do julgamento do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote