(DOC. VP 241.2090.8737.0955)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Habeas corpus prejudicado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de pacientes presos preventivamente pela suposta prática de roubo majorado, com pedido de revogação das prisões preventivas, alegando excesso de prazo, ausência de pressupostos para a prisão preventiva, violação do princípio da homogeneidade, condições pessoais favoráveis e possibilidade de medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preven

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