(DOC. VP 241.2090.8688.5839)

STJ. Direito civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Omissão. Ausência. Reajuste por sinistralidade. Não reconhecimento de abusividade. Demonstração de elementos que embasam o aumento. Pretensão de reexame. Súmula 7/STJ. Dispositivo legal relativo ao ônus da prova. Inovação recursal. Não prequestionamento. Súmula 211/STF.

1 - O Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a ausência de comprovação da existência de base atuarial idônea, bem como em relação à nulidade da prova técnica, que considerou válidos os reajustes sem o mínimo necessário para chegar a essa conclusão. 2 - Modificar o entendimento da Corte estadual e concluir pela não comprovação do aumento aplicado pela empresa de saúde, em função da sinistralidade, demandaria o reexame dos fa

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