(DOC. VP 241.2090.8677.2327)

STJ. Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por ausên cia de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena imposta ao agravante. 2 - A defesa sustenta a necessidade de redução da pena, argumentando que a valoração negativa das circunstâncias do crime é inadequada, pois a impossibilidade de reação da vítima é inerente ao crime de roubo. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a valoraçã

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