(DOC. VP 241.2090.8661.3719)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Omissão no julgado de origem. Violação ao CPC, art. 1.022, II. Retorno dos autos. Embargos de declaração. Prequestionamento. Multa. Não cabimento.

I - O acórdão de origem apresenta-se omisso, porquanto não analisados os argumentos apresentados em sede de Embargos de Declaração, os quais, se acolhidos, poderiam levar o julgamento a um resultado diverso do proclamado. II - Não possuindo caráter protelatório, a oposição de embargos de declaração com nítido fim de prequestionamento, não enseja a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º, a teor do disposto na Súmula 98/STJ. III - Não apresentação de argu

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